O prazo para iniciar um inventário é uma das dúvidas mais comuns entre aqueles que perderam um ente querido. Entender os detalhes desse prazo e suas implicações legais é fundamental para evitar multas e garantir a regularização dos bens do falecido. Neste artigo, explicaremos tudo sobre o tema, incluindo as consequências de atrasos e as opções disponíveis para herdeiros.
Qual é o Prazo Legal para Abrir um Inventário?
De acordo com o Código de Processo Civil (art. 611), o prazo para iniciar um inventário é de 60 dias após o falecimento. Durante esse período, os herdeiros ou o cônjuge sobrevivente devem providenciar os documentos necessários e decidir se o inventário será judicial ou extrajudicial.
O Que Acontece se o Prazo Não For Cumprido?
Caso o prazo de 60 dias não seja respeitado, os herdeiros podem ser penalizados com uma multa sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que varia conforme as regras de cada estado.
Exemplos de penalidades:
- Em São Paulo: Multa de até 20% sobre o ITCMD.
- Em Santa Catarina: Percentual similar, dependendo da demora.
Além disso, atrasos podem complicar a gestão dos bens, dificultar a venda ou transferência de imóveis e até mesmo gerar conflitos entre herdeiros.
Quem Deve Iniciar o Inventário?
A responsabilidade de iniciar o inventário é compartilhada entre os herdeiros. Geralmente, o cônjuge sobrevivente ou um dos filhos é quem dá entrada no processo, mas qualquer herdeiro pode assumir essa tarefa.
Judicial ou Extrajudicial: Qual Escolher?
- Inventário Judicial: Requerido quando há testamento, menores de idade entre os herdeiros ou conflitos sobre a divisão dos bens.
- Inventário Extrajudicial: Mais rápido, realizado em cartório, desde que todos os herdeiros sejam maiores de idade e concordem com a partilha.
Por Que Contratar um Advogado é Essencial?
Um advogado experiente é indispensável para garantir que o processo seja feito corretamente, evitando erros que possam levar a multas ou disputas.
Se você mora na região de Itajaí, contar com um Advogado Inventário Itajaí é a melhor opção para conduzir o processo de forma eficiente e segura.
Dicas para Evitar Problemas com o Prazo de Inventário
- Documentação organizada: Reúna certidões, contratos e informações financeiras do falecido.
- Ação imediata: Evite atrasos iniciando o processo o mais rápido possível.
- Assistência jurídica: Consulte um advogado especializado, como um Advogado Inventário Itajaí, para orientações personalizadas.
